A população de orientação sexualdiferente de Pernambuco vai contar com a atuação direta do Ministério Público na defesa dos seus direitos e cidadania por meio da Comissão de Promoção de Direitos Homoafetivos.
Com a equipe especializada, o MP-PE irá oferecer ações de caráter judicial em defesa das causas ligadas à diversidade sexual, além de atuar no combate à discriminação contra a livre expressão da sexualidade e identidade de gênero.
A criação da Comissão tem por base a aplicação das principais obrigações legais recomendadas pelo Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para osDireitos Humanos (ACNUDH) para a proteção dos direitos da população de orientação sexual diferente.
Essas recomendações estão listadas no relatório do ACNUDH intitulado Nascido Livre e Igual (Born Free And Equal, em inglês). O documento prevê a a proteção contra a violência homofóbica; a prevenção da tortura; a descriminalização da homossexualidade; a proibição da discriminação e o respeito com a liberdade de expressão e com a reunião de todas as pessoas LGBT.
fonte: Cena G
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