segunda-feira, 18 de março de 2013

Procurador Geral da República entra com ação penal contra Feliciano no Supremo

Roberto Gurgel enquadra Marco Feliciano por preconceito

Procurador Geral da República Roberto GurgelO procurador Geral da República Roberto Gurgel enquadrou o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado Marco Feliciano (PSC-SP), na  lei que prevê crimes de preconceito de raça ou cor, em ação que corre no Supremo Tribunal Federal. As informações são do blog do Luis Nassif. Feliciano já é réu e responde no Supremo por estilionato.

Roberto Gurgel apresentou uma ação penal no Supremo contra Feliciano por discriminação. A ação está nas mãos do Marco Aurélio e cita frases de Feliciano publicadas em seu Twitter. O procurador entendeu que duas mensagens postadas por Feliciano tinham conteúdo discriminatório a homossexuais. Como não existe no Brasil lei que prevê pena por homofobia, o procurador-geral usou a lei que estipula pena de prisão para quem "praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional". Perícia solicitada  por Gurgel  à Polícia Federal confirmou que as postagens no Twitter, de fato, partiram da conta do deputado.

fonte: MixBrasil

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