Enquanto o pastor e deputado Marco Feliciano, acusado de homofóbico e racista, ocupa a cadeira da presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, o Governo Federal propõe a criação do Sistema Nacional de Enfrentamento à Violência LGBT. Este sistema, de acordo com o presidente do Conselho Nacional de Combate a Discriminação LGBT, Gustavo Bernardes, tem como objetivo unir forças na esfera Federal, Estadual e Municipal para combater a violência contra a população homossexual. “Este é um projeto importante que queremos colocar em pauta neste novo momento do Conselho”, diz Gustavo.
O documento disponível para download (aqui), no site da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da Republica (SDH) e exibe alguns dados referentes ao primeiro Relatório Sobre Violência Homofóbica no Brasil que demonstrou que entre janeiro e dezembro de 2011 foram denunciadas 6.809 violações aos direitos humanos contra homossexuais, envolvendo 1.713 vitimas e 2.275 suspeitos. Este Sistema Nacional LGBT une diversas esferas do poder político para incentivar a instalação de Conselhos Estaduais, Distrital e Municipais LGBT e Coordenadorias, como também a criação de políticas públicas voltadas para este público, como forma de enfrentamento à violência contra a população LGBT.
Para o ativista dos direito LGBT, Toni Reis, é importante estudar o que de fato a Secretaria dos Direitos Humanos vai fazer com projeto e “o quanto de recurso será aplicado nesta divisão entre estados e municípios, além dos comitês que serão criados”.
No documento, outro objetivo do projeto é a capacidade de “articular políticas públicas, ações e mecanismos voltados à promoção de Direitos LGBT”, além de “monitorar os casos de violência contra LGBT, bem como, as providências adotadas e trocar experiências exitosas de combata a violência entre os entes federados no intuito de promover indicadores a cerca das políticas públicas eficazes”.
Entre os órgãos que irão compor o Sistema Nacional LGBT estão a SDH, os Ministérios da Cultura, da Educação, da Justiça e da Saúde. Liberar para consulta pública o projeto faz parte da meta do Conselho Nacional de Combate à Violência LGBT, “queremos saber a opinião pública sobre as pautas discutidas em nossas reunião e aproximar a população do Conselho”, diz Gustavo.
fonte: MixBrasil
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