Depois de nove Estados brasileiros e do Distrito Federal aprovarem, via Judiciário, o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, agora é a Paraíba quem está prestes a conceder esse direito aos homossexuais. Na manhã da última terça-feira, 9 de abril, a Corregedoria Geral de Justiça começou a analisar a possibilidade.
Em reunião com o corregedor-geral de Justiça, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, o presidente da Comissão da Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo da Ordem dos Advogados da Paraíba, Seccional Paraíba (OAB-PB), José Baptista de Mello Neto, tratou dos detalhes sobre a edição de um provimento da Corregedoria regulamentando o casamento civil de pessoas do mesmo sexo.
“A Corregedoria Geral vai fazer um estudo jurídico detalhado do caso, sempre respeitando a Constituição Federal e as decisões das cortes superiores. Não temos e não devemos ter posicionamentos pessoais e nem religiosos sobre a essa questão”, adiantou Márcio Murilo.
José lembrou que 10 tribunais brasileiros já publicaram esse tipo de provimento, sendo que nove provimentos são de suas respectivas corregedorias, por meio de uma instrução normativa. “Esse é um entendimento pacífico entre as cortes”, disse. A competência das corregedorias para editar e publicar o provimento, segundo o advogado, foi determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
fonte: MixBrasil
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