Com o companheiro preso há dois anos, uma transexual foi impedida de fazer visitas íntimas em um presídio de Colatina, no Espirito Santo. Daniela Góis foi barrada pelo diretor da unidade e disse que neste mesmo presídio ela já conseguiu fazer três visitas ao namorado. De acordo com a trans, o diretor da unidade disse que lá era um presídio religioso e ele não permitia que entrassem transexuais.
Ela denunciou o caso pelo Disque 100, à Secretaria Nacional de Direitos Humanos, que acionou o conselho estadual, e à Defensoria Pública. O defensor Ronan Ferreira investiga se houve violação de direitos.
A lei de execuções penais, que é de 1984, diz que o preso tem direito à visita íntima do cônjuge ou companheira. Não explicita uma relação homosexual, mas o conselho de direitos humanos e a defensoria trabalham baseados numa resolução do Supremo Tribunal Federal, que em 2011 declarou a relação homosexual uma união familiar legítima, com os mesmos direitos da relação entre um homem e uma mulher.
No entanto, a versão da Secretaria de Justiça do Espirito Santo, que cuida dos presídios capixabas, é outra: não houve violação de direitos e nem preconceito. Isso porque, segundo a Sejus, naquela semana, todas as visitas íntimas foram suspensas.
fonte: Pheeno
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