Movimento LGBT acompanhará votação na Alerj. Projeto de lei pune por discriminação sexual
Representantes de movimentos gays e populares ficarão em frente à Assembleia Legislativa do Rio hoje, durante a votação do projeto de lei nº 2054/2013, que estabelece multas ou penalidades administrativas para estabelecimentos e agentes públicos que discriminarem pessoas em razão de sua orientação sexual. A votação deve acontecer a partir das 14h desta quinta-feira. De acordo com o presidente da ONG Arco-Íris, Júlio Moreira, não haverá uma manifestação nem o fechamento de vias. O ativista afirma que acontecerá apenas um acompanhamento do processo de votação.
— Vamos acompanhar, porque a lei anterior, que foi derrubada, tinha uma importância simbólica para nós, por ser uma das primeiras do país — conta Moreira. — Esse projeto é fundamental e é melhor que a lei anterior, pois tem sua aplicabilidade melhorada.
O projeto, enviado ao Legislativo pelo governador Sérgio Cabral (PMDB), visa a substituir a lei nº 3.406, de 15 de maio de 2000, que foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça. O secretário geral da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Victor de Wolff, diz estar otimista em relação à votação.
O documento diz que a multa poderá ir de R$ 50 a R$ 50 mil, dependendo da gravidade da infração ou reincidência por parte do infrator. Estabelecimentos também poderão ter a inscrição estadual suspensa por 30 dias ou até mesmo cancelada. As multas, aplicadas pela Secretaria estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, iriam para ações educativas de combate à homofobia.
— Isso é algo que não havia na lei anterior, dificultando a sua aplicabilidade. Ela não estabelecia que agente do estado aplicaria a multa e nem para onde iriam os recursos — esclarece Moreira.
As denúncias poderão ser feitas para inúmeros órgãos, entre eles o Disque Cidadania LGBT (0800 023 4567). As multas também poderão ser convertidas na distribuição de materiais informativos de combate à discriminação. Para Wolff, a punição é justa:
— É uma punição pesada, mas é pesado também ser humilhado por conta da orientação sexual. Não estamos querendo uma vantagem; só o direito de não ser discriminado.
Moreira diz esperar cerca de cem pessoas na Alerj. Até o fim da tarde de ontem, a convocação feita pelo Facebook registrava a confirmação de 170 pessoas de um contingente de mais de três mil convidados. Moreira afirma que um comparecimento maior é dificultado pelo horário da votação e o curto aviso-prévio por parte da Alerj.
— Não tenho a menor ideia de quantas pessoas vão aparecer, mas temos mobilizado muito pelas redes sociais, pois se trata de um projeto de grande importância para nós.
fonte: O Globo
Nenhum comentário:
Postar um comentário